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Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
676 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
676 pessoas responderam.
Direito Tributário
66ª Questão:
De acordo com a Constituição da República, o ICMS incidirá:
a) Nas prestações de serviços de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
134 marcações (20%)
134 marcações (20%)
b) Sobre operações relativas à energia elétrica. 
270 marcações (40%)
270 marcações (40%)
c) Sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro.
60 marcações (9%)
60 marcações (9%)
d) Sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
65 marcações (10%)
65 marcações (10%)
e) Sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.
147 marcações (22%)
147 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.