Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.157 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


64ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) Em ação de impugnação de mandato eletivo, as coligações são legitimadas ativa e passivamente, sendo litisconsorte passivo necessário o candidato a vice, eleito na chapa impugnada.

203 marcações (18%)
b) Na ausência de regramento próprio, a jurisprudência assentou que, tratando-se de ação de impugnação de mandato eletivo, são legitimadas ativamente para a causa as mesmas pessoas legitimadas para a investigação judicial eleitoral.

377 marcações (33%)
c) Cada partido ou coligação pode registrar candidatos até o total do número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal.

127 marcações (11%)
d) Depois de encerrado o prazo legal de convenções partidárias só é possível registrar novos candidatos no caso de desistência ou morte dos já registrados, mediante nova escolha em convenção suplementar.

300 marcações (26%)
e) Em processos e recursos eleitorais não criminais é dispensável a participação do advogado, podendo os partidos, coligações ser representados por seus presidentes.

150 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.