a) A falsa indicação de proveniência do produto não configura, no direito de marcas, qualquer ilicitude, desde que devidamente registrado o original.

41 marcações (9%)

b) A proteção legal ao direito de marcas não se estende às indústrias agrícolas e extrativas.

33 marcações (7%)

c) No direito marcário, o princípio da especialidade afasta a possibilidade de empresas, ainda que diversas as suas atividades ou o seu ramo de comércio ou indústria, se utilizem de uma mesma marca.

128 marcações (28%)

e) É indispensável que a marca seja notória para que aufira ela de proteção legal.

80 marcações (18%)