Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Direito Processual Penal
48ª Questão:
Referentemente à inversão do ônus da prova, considerando-se a interpretação jurisprudencial majoritária, assinale a alternativa correta:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) A inversão do ônus da prova abrange o pagamento, pelo demandado, dos custos de eventual perícia.
100 marcações (17%)
100 marcações (17%)
b) A invocação do direito à inversão do ônus da prova tem como pressuposto básico a concomitante incidência dos requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora e da sua hipossuficiência.
270 marcações (45%)
270 marcações (45%)
c) A inversão do ônus da prova é regra de julgamento.
74 marcações (12%)
74 marcações (12%)
d) A inversão do ônus da prova implica na concessão automática, ao consumidor, da gratuidade judicial.
41 marcações (7%)
41 marcações (7%)
e) A inversão do ônus da prova é regra de procedimento.
113 marcações (19%)
113 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.