Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Direito Processual Penal


48ª Questão:

Referentemente à inversão do ônus da prova, considerando-se a interpretação jurisprudencial majoritária, assinale a alternativa correta:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A inversão do ônus da prova abrange o pagamento, pelo demandado, dos custos de eventual perícia.

100 marcações (17%)
b) A invocação do direito à inversão do ônus da prova tem como pressuposto básico a concomitante incidência dos requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora e da sua hipossuficiência.

270 marcações (45%)
c) A inversão do ônus da prova é regra de julgamento.

74 marcações (12%)
d) A inversão do ônus da prova implica na concessão automática, ao consumidor, da gratuidade judicial.

41 marcações (7%)
e) A inversão do ônus da prova é regra de procedimento.

113 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.