Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Direito Penal

26ª Questão:

Narra a denúncia que, em festa de comissão de formatura, a vítima foi jogada dentro da piscina por seus colegas, assim como tantos outros que estavam presentes, ocasionando seu óbito, por afogamento, em virtude da ingestão de substâncias psicotrópicas. Os membros da comissão de formatura foram denunciados pela suposta prática do crime de homicídio culposo, apesar de nenhum deles ter sido apontado como sendo a pessoa que jogou a vítima na piscina (HC nº 46525/MT, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 21.03.2006). Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da relação de causalidade, é correto afirmar:

I. Há nexo de causalidade na ação de cada membro da comissão de formatura e o resultado morte produzido.

II. A vítima afogou-se em virtude de ingestão de substâncias psicotrópicas, o que caracteriza uma autocolocação em risco, excludente da responsabilidade criminal, pois ausente o nexo causal.

III. Aplica-se ao caso a teoria da imputação objetiva, porque não demonstrada na denúncia a criação, pelos membros da comissão de formatura, de uma situação de risco não permitido.

IV. A conduta dos membros da comissão de formatura, do modo como foi narrada na denúncia, é atípica.

V. O fato narrado na denúncia é típico, antijurídico e culpável.

Está (ão) correta (s):