a) Em ações que incluam prestação de alimentos decorrentes de ato ilícito, é vedada a alteração do valor da prestação após o trânsito em julgado, ao contrário das ações de alimentos decorrentes de parentesco.

77 marcações (11%)

b) O juiz pode ordenar a realização de praça ou leilão em execução provisória, independentemente de caução, se apenas houver pendente recurso especial e/ou recurso extraordinário.

67 marcações (10%)

c) O cumprimento da sentença que tenha por objeto entrega de coisa admite impugnação no prazo de quinze dias, contado do depósito.

111 marcações (16%)

d) A impugnação, na execução de sentença, pode ser apresentada independentemente de segurança do juízo.

155 marcações (22%)