a) Quando o pedido for determinado, tanto as partes quanto o Ministério Público têm interesse de apelar alegando o vício da sentença ilíquida, por se tratar de questão de ordem pública.

89 marcações (12%)

b) A reconvenção é possível nos processos que tenham iniciado sob o procedimento ordinário, mas não naqueles de procedimento especial convertido, ulteriormente, a ordinário, como, por exemplo, a ação monitória.

78 marcações (10%)

d) Nos termos do Código de Processo Civil, as providências preliminares são as que o juiz deve tomar antes de ordenar a citação.

102 marcações (14%)

e) A ação declaratória incidental pode ser promovida apenas pelo réu, cabendo ao autor, se desejar ver declarada existência de relação jurídica acessória, incluir na inicial pedido declaratório adjeto.

65 marcações (9%)