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Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
1.822 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
1.822 pessoas responderam.
Direito Civil
14ª Questão:
Quanto aos direitos autorais e edição, tratados na Lei n. 9.610, de 19.2,1998, indique a alternativa INCORRETA:
a) Os programas de computador são considerados, para os fins de proteção legal, obras intelectuais.
223 marcações (12%)
223 marcações (12%)
b) Para efeitos de direitos autorais, considera-se contrafação a reprodução não autorizada de determinada obra.
195 marcações (11%)
195 marcações (11%)
c) As obras subvencionadas pelo Município passam a integrar o domínio deste. 
504 marcações (28%)
504 marcações (28%)
d) Aquele que adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, adquire os direitos de autor.
637 marcações (35%)
637 marcações (35%)
e) Os direitos autorais reputam-se, para os legais, bens móveis.
263 marcações (14%)
263 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.