Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

538 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


55ª Questão:

Em matéria de recursos, a validade da decisão judicial de primeiro grau fica condicionada ao reexame obrigatório pelo Tribunal Superior, EXCETO no caso de decisão:

a) concessiva de habeas corpus;

138 marcações (26%)
b) de arquivamento de inquérito em processos de crimes contra a economia popular;

91 marcações (17%)
c) de absolvição sumária em procedimento de competência do Tribunal do Júri;

150 marcações (28%)
d) denegatória do pedido de reabilitação;

159 marcações (30%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.