a) No processo trabalhista são cabíveis as ações cautelares.

28 marcações (9%)

b) É cabível a concessão de medida liminar para sustar a transferência ilícita, providência que compete ao Juiz Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto.

19 marcações (6%)

c) É cabível a concessão de medida liminar para reintegrar dirigente sindical, providência que compete ao Juiz Titular da Vara do Trabalho ou Juiz do Trabalho Substituto.

26 marcações (8%)

d) Não compete ao assessor de juiz deferir, por ato monocrático, medida cautelar.

35 marcações (11%)