Direito Penal
32ª Questão:
Constituem condutas típicas passíveis de configuração de crime contra a organização do trabalho:
I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer profissão, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinado dias;
II. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;
III. Frustrar, mediante fraude, direito assegurado pela legislação do trabalho;
IV. Exercer atividade para a qual está impedido por decisão administrativa.
É CORRETO afirmar:
a) Somente I e II;
104 marcações (13%) b) Somente II e III;
114 marcações (14%) c) I, II, III e IV;
277 marcações (34%) d) I, II e III;
255 marcações (32%) e) I, II e IV.
57 marcações (7%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.
Facebook
Twitter
