Prova Concurso Público - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) - Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

238 pessoas responderam.

Direito Individual e Coletivo do Trabalho


9ª Questão:

Férias.

I. Na modalidade do regime de tempo parcial após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de quatorze dias, quando a duração do trabalho semanal for superior a quinze horas, até vinte horas.

II. O empregador poderá deduzir do período de férias as faltas injustificadas do empregado ao serviço.

III. As férias do empregado menor de 18 (dezoito) anos, somente em casos excepcionais, poderão ser concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

IV. Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.

Responda:

a) todas as opções estão corretas;

20 marcações (8%)
b) apenas três opções estão corretas;

38 marcações (16%)
c) apenas duas opções estão corretas;

75 marcações (32%)
d) apenas uma opção está correta;

82 marcações (34%)
e) todas as opções estão incorretas.

23 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.