Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Direito da Seguridade Social

85ª Questão:

Considere as afirmações abaixo e assinale a alternativa verdadeira:

I - O segurado facultativo que há cinco meses não paga contribuições ao INSS poderá requerer à autarquia, aposentadoria por invalidez, desde que se encontre total e permanentemente incapacitado para o trabalho.

II - A aposentadoria por invalidez torna-se definitiva quando o segurado completa 55 anos.

III - O segurado que cumpriu pena de doze anos em regime fechado e vem a ser vítima de atropelamento no décimo mês após o livramento - tornando-se total e permanentemente incapacitado para o trabalho, segundo a avaliação da perícia médica do INSS - obterá a aposentadoria por invalidez, porque o INSS reconhecerá a manutenção da sua qualidade de segurado.

IV - A aposentadoria por invalidez torna-se definitiva quando o segurado completa 65 anos.