Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.862 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


62ª Questão:

Eis a regra básica da eficácia da lei processual no tempo:

a) cada ato processual se rege pela lei de seu tempo;

1.048 marcações (56%)
b) a lei processual é retroativa;

136 marcações (7%)
c) cada fase processual se rege pela lei de seu tempo;

351 marcações (19%)
d) a lei nova se aplica a todo o processo enquanto não estiver extinto.

327 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.