Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

1.104 pessoas responderam.

Direito Coletivo do Trabalho


24ª Questão:

Analise as proposições seguintes:

I- No âmbito dos conflitos coletivos de trabalho podem as partes envolvidas se valer, indistintamente, da negociação coletiva ou da arbitragem, como condição, dentre outras, do ajuizamento de dissídio coletivo.

II- O árbitro, de que trata a Lei n. 9.307/96, é juiz de fato, mas não de direito, e a sentença que proferir é irrecorrível e não fica sujeita à homologação pelo Poder Judiciário.

III- A Lei Complementar n. 75/93 conferiu legitimidade aos membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem como árbitros, mas apenas em relação aos conflitos trabalhistas de natureza coletiva.

Assinale a alternativa correta:

a) Todas as proposições estão incorretas;

358 marcações (32%)
b) Todas as proposições estão corretas;

159 marcações (14%)
c) Apenas as proposições I e III estão corretas;

232 marcações (21%)
d) Apenas as proposições II e III estão corretas;

154 marcações (14%)
e) Apenas a proposição I está correta.

201 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.