Regime Jurídico do Ministério Público
73ª Questão:
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I - A sindicância é o procedimento que tem por objetivo a coleta sumária de dados para instauração, se necessário, de inquérito administrativo.
II. - O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho poderá, caso não acolha a proposta de arquivamento do inquérito administrativo formulada pela Comissão, encaminhá-la ao Corregedor-Geral para formular a súmula de acusação.
III - Havendo prova da infração e indícios suficientes de sua autoria, o Conselho Superior poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento preventivo do indiciado em Processo Administrativo, enquanto sua permanência for inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) todas as assertivas estão corretas;
216 marcações (44%) b) apenas a assertiva I. está correta;
60 marcações (12%) c) apenas as assertivas I. e III. estão corretas;
158 marcações (32%) d) apenas as assertivas II. e III. estão corretas.
61 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.
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