Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
370 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
370 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
45ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA, relativamente à ação civil pública no processo do trabalho:
a) Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses individuais homogêneos, inclusive para denunciar situação fraudulenta envolvendo sociedade cooperativa, utilizada para intermediar mão-de-obra.
35 marcações (9%)
35 marcações (9%)
b) Poderá ingressar com ação civil pública perante a Justiça do Trabalho a associação civil constituída há dois meses, desde que inclua entre seus fins institucionais e defesa dos interesses trans individuais, em situação considerada pelo magistrado de manifesto interesse social, evidenciado pela relevância do bem jurídico a ser protegido.
132 marcações (36%)
132 marcações (36%)
c) Na Justiça do Trabalho, a ação civil pública tem natureza condenatória, visando à criação de novas condições de trabalho e ao adimplemento de obrigações de dar (pagamento de multa), de fazer ou não fazer.
106 marcações (29%)
106 marcações (29%)
d) Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, se a extensão do dano abranger os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, o ajuizamento da correspondente ação civil pública trabalhista deverá ocorrer na Justiça do Trabalho do Distrito Federal.
97 marcações (26%)
97 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.