Prova Concurso Público - MTE/BR - Auditor Fiscal do Trabalho - Junho/2006 - ESAF

Língua Portuguesa

17ª Questão:

A extinção do uso da mão-de-obra escrava no Brasil se deu por um processo lento, com vistas à transição para a formação de um mercado de trabalho livre.___1____, a segunda metade do século XIX é um período marcado pela preocupação de constituição e regulamentação legal do uso do trabalho livre no Brasil. A regulação dessas novas modalidades de uso da mão-de-obra contou com a mediação do Estado (Império), que disciplinava os contornos do trabalho livre. ___2___haja uma inexplicável lacuna na bibliografia do direito do trabalho, as leis de locação e serviços de 1830,1837 e 1879 representam o principal marco na experiência de intervenção estatal na contratação do trabalho livre no Brasil. O período de transição da escravidão ___3___ adoção do trabalho livre é longo. A importação de mão-de-obra européia tem início no ano de 1850, __4__ talvez a primeira experiência na importação de colonos pela firma Vergueiro & Cia. Os colonos eram cativados para o paraíso de terras férteis e abundantes __5__ oferta de trabalho livre e passavam a conviver com a mão-de-obra escrava nas fazendas. (Sidnei Machado - http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/ viewPDFInterstitial/1766/1463)