Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 64% acertaram esta questão.

1.635 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


64ª Questão:

É correto afirmar que

a) o partido político, antes de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, deverá registrar o seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

413 marcações (25%)
b) é lícito ao partido político adotar uniforme para seus membros.

107 marcações (7%)
c) só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral terá acesso gratuito ao rádio e à televisão.

1.051 marcações (64%)
d) só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter pelo menos estadual.

64 marcações (4%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.