a) deve ser suportado pelo orçamento dos respectivos entes políticos e pelos repasses efetuados pela União, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

120 marcações (18%)

b) deve, após a Emenda Constitucional n.º 41, ser suportado exclusivamente pela União, por meio dos repasses aos Fundos de Participação de Estados e Municípios, respectivos.

55 marcações (8%)

c) não poderá ser efetuado por meio de contribuições, cuja competência tributária é exclusiva da União.

33 marcações (5%)