- Cursos
- Provas
- Perguntas
- Modelos
- Vídeos
- Artigos
- Notícias
-
- Conteúdos em Outros Formatos
- Notícias Jurídicas
- Eu Juiz
- Eu Legislador
- Indicação de Filmes
- JurisClipping
- Curiosidades da Internet
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Entenda o JurisWay
- O que é JurisWay?
- Por que JurisWay?
- Colaboradores
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Cursos Online
- Provas e Concursos
-
Veja também...
- Conteúdos em Outros Formatos
- Videos Selecionados Gratuitos
- Perguntas e Respostas
- Modelos de Documentos
- Notícias dos Tribunais
- Sala dos Doutrinadores (artigos jurídicos)
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Contato
- Fale Conosco
-
Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.691 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.691 pessoas responderam.
Direito Constitucional
50ª Questão:
O habeas data
a) tem seu cabimento dependente da comprovação, pelo interessado, da recusa na edição de ato normativo.
426 marcações (25%)
426 marcações (25%)
b) pode ser proposto por pessoa física, nacional ou estrangeira, mas não por pessoa jurídica.
345 marcações (20%)
345 marcações (20%)
c) admite pedido para retificar ou eliminar informações, ainda que verdadeiras. 
604 marcações (36%)
604 marcações (36%)
d) pode ser utilizado para obter a indenização pelos danos provocados pelo uso abusivo ou ilícito das informações.
316 marcações (19%)
316 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.