Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 78% acertaram esta questão.

1.637 pessoas responderam.

Direito Constitucional


49ª Questão:

A liberdade de reunião

a) pressupõe sua realização em local público, sendo vedada em local de proteção ambiental, por ser bem de uso comum do povo e em prédios públicos, com destinação específica.

294 marcações (18%)
b) deve ter caráter permanente e ser exercida durante o dia.

36 marcações (2%)
c) é atualmente vedada aos funcionários públicos, pois exige- se que lei regulamente o seu exercício.

35 marcações (2%)
d) não é tutelada constitucionalmente quando se tratar de reunião armada, hipótese na qual poderá ser dissolvida, pela autoridade competente, independentemente de decisão judicial.

1.272 marcações (78%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.