Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Direito Penal

34ª Questão:

Considere as assertivas.

I- O homicídio praticado contra uma criança torna-o qualificado, em face da maior dificuldade de defesa da vítima.

II- A premeditação, que em certos casos pode revelar a maldade de espírito, não é qualificadora do crime de homicídio.

III- A eutanásia pode ser citada como exemplo de homicídio privilegiado, uma vez que o autor do crime age para abreviar a dor e o sofrimento de uma pessoa desenganada pela medicina e com uma doença reconhecidamente incurável. Está correto o que se afirma em