Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 19% acertaram esta questão.
2.632 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 19% acertaram esta questão.
2.632 pessoas responderam.
Direito Ambiental
95ª Questão:
A respeito do meio ambiente, assinale a alternativa compatível com as diretrizes constantes na Constituição Federal de 1988 e com a Política Nacional do Meio Ambiente.
a) O meio ambiente cultural é um conjunto de bens imóveis existentes no país, cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos históricos importantes ou por sua relevância arquitetônica.
462 marcações (18%)
462 marcações (18%)
b) A autoridade ambiental, verificando que está sendo construída obra em área de preservação ambiental, com alvará de edificação concedido pela autoridade municipal, deve requerer ao Ministério Público que promova o embargo da obra.
621 marcações (24%)
621 marcações (24%)
c) Em relação ao meio ambiente, o Município exerce competência legislativa, exercita seu poder de polícia na preservação do meio ambiente, subordinando-se às diretrizes federais.
846 marcações (32%)
846 marcações (32%)
d) As águas pluviais pertencem ao domínio público, em qualquer caso.
215 marcações (8%)
215 marcações (8%)
e) As penas aplicáveis às pessoas jurídicas não são sanções substitutivas, sendo penas principais.
488 marcações (19%)
488 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.