Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 86% acertaram esta questão.

1.026 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


65ª Questão:

Sobre empreitada, pode-se afirmar que

a) nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

885 marcações (86%)
b) ao empreiteiro principal não é garantido o direito de regresso contra o subempreiteiro em razão da culpa in elegendo.

51 marcações (5%)
c) a alteração na estrutura jurídica da empresa empreiteira impede o trabalhador de ingressar com ação trabalhista para requerer seus direitos.

21 marcações (2%)
d) os dissídios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice não poderão ser solucionados pela Justiça do Trabalho.

47 marcações (5%)
e) em nenhuma hipótese serão apreciadas pelo Poder Judiciário do Trabalho ações entre o empreiteiro e seus trabalhadores.

22 marcações (2%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.