Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
930 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
930 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
55ª Questão:
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:
a) caberá mandado de segurança de ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.
74 marcações (8%)
74 marcações (8%)
b) do despacho que indeferir a petição inicial, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos, caberá agravo de instrumento.
111 marcações (12%)
111 marcações (12%)
c) a sentença que conceder o mandado, fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.
86 marcações (9%)
86 marcações (9%)
d) a decisão do mandado de segurança não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
510 marcações (55%)
510 marcações (55%)
e) quando o mandado for concedido e o presidente do tribunal, ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá apelação para o tribunal a que presida.
149 marcações (16%)
149 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.