Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

1.218 pessoas responderam.

Direito Tributário


42ª Questão:

Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado. Nesse sentido, tem os mesmos efeitos a certidão de que conste a existência de créditos

a) em curso de cobrança executiva independentemente de ter sido feita a penhora.

79 marcações (6%)
b) vencidos, enquanto ainda não tenha sido proposta a respectiva ação anulatória pelo contribuinte.

134 marcações (11%)
c) quando impetrado mandado de segurança pelo contribuinte independentemente da concessão de liminar.

72 marcações (6%)
d) questionados pelo contribuinte por meio de ação anulatória de lançamento em que tenha sido promovido o depósito do montante integral.

749 marcações (61%)
e) que tenham sido objeto de moratória.

184 marcações (15%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.