a) O usucapião especial de imóvel urbano se opera em área de até 250 m2, exigindo-se a posse ininterrupta por dez anos.

319 marcações (14%)

b) O usucapião coletivo é permitido para áreas com mais de 250 m2, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, de forma ininterrupta, por dez anos.

211 marcações (9%)

c) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de duzentos mil habitantes.

652 marcações (29%)

d) Na outorga onerosa do direito de construir, o Plano Diretor não permitirá que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.

398 marcações (18%)