Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Direito Constitucional

15ª Questão:

O artigo 40, da Constituição Federal de 1988, prevê que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquia e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público. O referido artigo dispõe, ainda, que os servidores serão aposentados

a) voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem.

441 marcações (12%)

b) compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

623 marcações (16%)

c) voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

1.552 marcações (41%)

d) por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

727 marcações (19%)

e) voluntariamente, aos cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

457 marcações (12%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.

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