Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

3.808 pessoas responderam.

Direito Constitucional


14ª Questão:

Na ação civil pública

a) o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

1.516 marcações (40%)
b) terá sempre como objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

533 marcações (14%)
c) será proposta no foro do local do domicílio do réu.

375 marcações (10%)
d) não comporta medida cautelar.

185 marcações (5%)
e) poderá o juiz conceder mandado liminar, desde que com justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

1.199 marcações (31%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.