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Prova - / - - -
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
495 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
495 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
41ª Questão:
Nova lei processual penal entra em vigor, devendo ser aplicada
a) apenas se for mais benéfica ao acusado que a lei anterior.
123 marcações (25%)
123 marcações (25%)
b) desde logo, independentemente se for mais benéfica ou mais severa ao acusado. 
275 marcações (56%)
275 marcações (56%)
c) somente para processos distribuídos após a data da entrada em vigor da nova lei.
42 marcações (8%)
42 marcações (8%)
d) desde logo, se o juiz não tiver prolatado sentença.
42 marcações (8%)
42 marcações (8%)
e) desde logo, se houver requerimento da defesa para aplicação da nova lei.
13 marcações (3%)
13 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em .