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Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

495 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


41ª Questão:

Nova lei processual penal entra em vigor, devendo ser aplicada

a) apenas se for mais benéfica ao acusado que a lei anterior.

123 marcações (25%)
b) desde logo, independentemente se for mais benéfica ou mais severa ao acusado.

275 marcações (56%)
c) somente para processos distribuídos após a data da entrada em vigor da nova lei.

42 marcações (8%)
d) desde logo, se o juiz não tiver prolatado sentença.

42 marcações (8%)
e) desde logo, se houver requerimento da defesa para aplicação da nova lei.

13 marcações (3%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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