a) conforme atual orientação majoritária do Supremo Tribunal Federal, é vedada aos crimes hediondos e equiparados.

107 marcações (13%)

b) para os crimes comuns, é necessário o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena. Nos crimes com violência ou grave ameaça, é necessário o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena.

241 marcações (28%)

d) negada uma vez em decisão definitiva, faz coisa julgada material, não podendo ser refeito o pedido.

23 marcações (3%)

e) só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória, pois violaria o princípio da presunção de inocência aplicar institutos da lei de execuções penais enquanto se aguarda o julgamento do recurso.

300 marcações (35%)