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Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.

853 pessoas responderam.

Direito Penal


35ª Questão:

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena,

a) conforme atual orientação majoritária do Supremo Tribunal Federal, é vedada aos crimes hediondos e equiparados.

107 marcações (13%)
b) para os crimes comuns, é necessário o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena. Nos crimes com violência ou grave ameaça, é necessário o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena.

241 marcações (28%)
c) o mérito pode ser demonstrado com um atestado de conduta carcerária, sendo dispensável o exame criminológico.

182 marcações (21%)
d) negada uma vez em decisão definitiva, faz coisa julgada material, não podendo ser refeito o pedido.

23 marcações (3%)
e) só é possível após o trânsito em julgado da sentença condenatória, pois violaria o princípio da presunção de inocência aplicar institutos da lei de execuções penais enquanto se aguarda o julgamento do recurso.

300 marcações (35%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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