2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

1.384 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


88ª Questão:

Relativamente à Lei de Introdução do Código Civil, assinale a assertiva correta.

a) A lei começa a vigorar no prazo de 45 dias após sua promulgação, sem exceções.

193 marcações (14%)
b) Considera-se ato jurídico perfeito aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

758 marcações (55%)
c) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país onde foi celebrado o casamento.

323 marcações (23%)
d) Na aplicação da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia.

110 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.