2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

2.049 pessoas responderam.

Direito Internacional


27ª Questão:

A respeito da disciplina legal sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta.

a) Os Estados devem estipular critérios de nacionalidade de acordo com os tratados internacionais sobre a matéria.

306 marcações (15%)
b) O Brasil adota o critério de territorialidade ao determinar a nacionalidade brasileira para todo aquele que nascer em solo pátrio, sem exceções.

335 marcações (16%)
c) O Brasil adotou os critérios de territorialidade e consangüinidade para definir os nacionais, tema em matéria de Direito Internacional Público com tratamento constitucional.

1.212 marcações (59%)
d) A opção pela nacionalidade brasileira para filhos de pais brasileiros nascidos no exterior deve ser exercida até 4 anos após ser atingida a maioridade civil.

196 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.