2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

1.323 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


80ª Questão:

Considere as assertivas abaixo.

I- Se ocorrer qualquer uma das causas de extinção da punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

II- Anistia, graça e indulto são concedidos coletivamente e não individualmente.

III- Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a condenação prescrita não será considerada para fins de reincidência do agente.

Quais são corretas?

a) Apenas I

722 marcações (55%)
b) Apenas I e II

191 marcações (14%)
c) Apenas II e III

217 marcações (16%)
d) I, II e III

193 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.