2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
1.080 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
1.080 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
68ª Questão:
Em relação à matéria recursal no processo penal brasileiro, assinale a assertiva incorreta.
a) O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante e pelo réu.

147 marcações (14%)

147 marcações (14%)
b) O querelante não poderá desistir de recurso interposto. 

573 marcações (53%)


573 marcações (53%)
c) Salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

207 marcações (19%)

207 marcações (19%)
d) O Ministério Público não poderá desistir de recurso interposto.

153 marcações (14%)

153 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.