2006 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.
1.004 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.
1.004 pessoas responderam.
Direito Tributário
18ª Questão:
O IPTU poderá
a) ser instituído por decreto municipal atendidas as condições da localização do imóvel e de seu proprietário.

129 marcações (13%)

129 marcações (13%)
b) ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade, inscrita no art. 182, § 4o, inc. II, da Constituição Federal. 

718 marcações (72%)


718 marcações (72%)
c) ter alíquotas diferenciadas em razão da ocupação profissional dos contribuintes a ele sujeitos.

70 marcações (7%)

70 marcações (7%)
d) ser não-cumulativo.

87 marcações (9%)

87 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.