2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

940 pessoas responderam.

Direito Tributário


15ª Questão:

Assinale a assertiva incorreta segundo o Código Tributário Nacional (CTN).

a) A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.

110 marcações (12%)
b) A lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.

181 marcações (19%)
c) A certidão positiva com efeitos de negativa restringe-se às hipóteses em que tenha sido efetivada a penhora.

479 marcações (51%)
d) A expressão Fazenda Pública, quando utilizada no CTN, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

170 marcações (18%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.