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2006 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
1.104 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
1.104 pessoas responderam.
Direito Tributário
14ª Questão:
Assinale a assertiva correta.
a) Compete somente à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
187 marcações (17%)
187 marcações (17%)
b) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
104 marcações (9%)
104 marcações (9%)
c) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
128 marcações (12%)
128 marcações (12%)
d) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. 
685 marcações (62%)
685 marcações (62%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.