2006 (Segundo)

Direito Tributário

14ª Questão:

Assinale a assertiva correta.

a) Compete somente à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.

187 marcações (17%)

b) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

104 marcações (9%)

c) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

128 marcações (12%)

d) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

685 marcações (62%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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