2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.177 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


49ª Questão:

Em relação aos crimes para cujo procedimento se exige queixa-crime, assinale a assertiva correta.

a) A concessão do perdão por um dos ofendidos prejudica o direito dos outros de processar o agressor.

115 marcações (10%)
b) O inquérito policial poderá ser iniciado por informações de qualquer pessoa do povo, tenha ela qualidade para intentar a ação penal privada ou não.

216 marcações (18%)
c) Admitida ação privada em crime de ação pública não intentada no prazo legal, poderá o Ministério Público, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

712 marcações (60%)
d) No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é exclusivo do cônjuge.

134 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.