2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
998 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
998 pessoas responderam.
Direito Internacional
27ª Questão:
Em relação ao transporte internacional no território brasileiro, assinale a assertiva que não está de acordo com o art. 178 da Constituição Federal.
a) A lei nacional disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.

159 marcações (16%)

159 marcações (16%)
b) Deverão ser observados os acordos firmados pela União.

93 marcações (9%)

93 marcações (9%)
c) Não há necessidade de observância do princípio da reciprocidade. 

525 marcações (53%)


525 marcações (53%)
d) As embarcações estrangeiras, nos termos da lei, poderão transportar mercadorias mediante navegação interior e de cabotagem.

221 marcações (22%)

221 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.