2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.

1.305 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


84ª Questão:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a assertiva correta.

a) Ocorrendo ato infracional com reflexos patrimoniais por parte do adolescente, ele não poderá ser obrigado ao ressarcimento do dano.

147 marcações (11%)
b) A perda do poder familiar somente ocorrerá mediante procedimento judicial.

945 marcações (72%)
c) Não há previsão legal para que crianças ou adolescentes sejam ouvidos quanto à colocação em família substituta.

51 marcações (4%)
d) Em princípio, é admitido que criança faça viagens intermunicipais desacompanhada de seus pais ou responsáveis, sendo desnecessária autorização judicial.

162 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.