2007 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil

83ª Questão:

Sobre pessoas jurídicas, assinale a assertiva incorreta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Para que se altere o estatuto da fundação, é necessário dar vista ao Ministério Público.

359 marcações (23%)

b) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

296 marcações (19%)

c) Compete tanto à assembléia-geral quanto ao Conselho de Administração alterar o estatuto da associação.

493 marcações (31%)

d) Os condomínios edilícios são pessoas jurídicas de direito privado.

421 marcações (27%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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