2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.243 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


56ª Questão:

É correto afirmar que, em sede de processo penal, a interposição de embargos infringentes

a) é exclusiva da acusação.

82 marcações (7%)
b) é exclusiva da defesa.

647 marcações (52%)
c) pode ser de ofício pelo órgão julgador.

84 marcações (7%)
d) tem prazo de 10 dias, sendo 5 para a interposição e 5 para o oferecimento de razões.

430 marcações (35%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.