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2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.477 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.477 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
53ª Questão:
A respeito do incidente de insanidade mental, assinale a assertiva incorreta.
a) O incidente pode ser suscitado durante o inquérito policial.
305 marcações (21%)
305 marcações (21%)
b) O irmão e o cônjuge do acusado têm legitimidade para requerer o exame médico-legal.
254 marcações (17%)
254 marcações (17%)
c) Determinada a realização de exame médico-legal durante a ação penal, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional. 
548 marcações (37%)
548 marcações (37%)
d) Ainda que suspenso o feito, excepcionalmente o juiz poderá determinar a produção de provas que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
370 marcações (25%)
370 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.