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2007 (Primeiro)
Direito Internacional
27ª Questão:
Ana e Luís, ambos de nacionalidade brasileira, casaram-se em Portugal perante a autoridade diplomática brasileira com o posterior registro do ato no Brasil. Alguns anos depois, decidiram se divorciar e procuraram a mesma autoridade diplomática que havia realizado o casamento. Que atitude deverá tomar o diplomata?
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Decretar o divórcio, pois foi ele quem celebrou o casamento.
98 marcações (7%)
98 marcações (7%)
b) Recomendar que procurem a Corte Européia de Justiça para romper o matrimônio.
66 marcações (5%)
66 marcações (5%)
c) Decretar o divórcio e comunicar o fato às autoridades judiciárias brasileiras.
620 marcações (43%)
620 marcações (43%)
d) Não atender ao pedido posto que o mesmo deve ser feito perante a autoridade judicial.
658 marcações (46%)
658 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.