2007 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.
3.083 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.
3.083 pessoas responderam.
Direito Constitucional
6ª Questão:
Sobre súmula vinculante, considere as assertivas abaixo.
I- A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a Administração Pública.
II- Do ato administrativo ou da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente aplicá-la, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
III- A súmula terá efeito vinculante apenas para os órgãos do Poder Judiciário.
Quais são corretas?
a) Apenas II
388 marcações (13%)
388 marcações (13%)
b) Apenas III
308 marcações (10%)
308 marcações (10%)
c) Apenas I e II
2.036 marcações (66%)
2.036 marcações (66%)
d) I, II e III
351 marcações (11%)
351 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.