2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.104 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


76ª Questão:

A foi condenado pela prática do crime de roubo. A decisão, hostilizada através de recurso de apelação, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Uma das teses afastadas pelo Pretório estadual dizia respeito à ocorrência de nulidade de sentença. Da decisão, opôs a defesa embargos declaratórios. Julgados, interpôs ainda a defesa recurso especial, o qual teve seu seguimento obstaculizado em juízo de admissibilidade. A nova decisão foi atacada por agravo de instrumento. No Superior Tribunal de Justiça, o agravo de instrumento foi denegado pelo ministro-relator. Contra esta decisão

a) não cabe recurso.

211 marcações (19%)
b) cabe agravo para o órgão julgador no prazo de 5 dias.

340 marcações (31%)
c) cabe agravo de instrumento no prazo de 15 dias.

93 marcações (8%)
d) cabe recurso extraordinário no prazo de 15 dias.

460 marcações (42%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.