2007 (Segundo)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

59ª Questão:

Sobre rescisão contratual, considere as assertivas abaixo.

I- O ato da assistência poderá ser objeto de cobrança de taxa do trabalhador ou empregador por parte do sindicato homologador.

II- No caso de inobservância, por parte do empregador,dos prazos estipulados para o pagamento das verbas rescisórias, será devida por este uma multa no valor equivalente ao salário do trabalhador demitido.

III- No contrato com termo estipulado, em caso de despedida sem justa causa do empregado, caberá ao empregador pagar-lhe, a título de indenização e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Quais são corretas?