2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

2.440 pessoas responderam.

Direito Tributário


16ª Questão:

A instituição de taxa de iluminação pública

a) é constitucional, pois visa remunerar um serviço público prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.

869 marcações (36%)
b) é inconstitucional, pois não atende aos requisitos estipulados na legislação brasileira.

821 marcações (34%)
c) é constitucional, pois busca ressarcir despesas como oferecimento de serviço público específico e divisível.

461 marcações (19%)
d) deve ser estipulada em valor proporcional ao oferecimento do respectivo serviço.Exame de Ordem 02/2007 3

289 marcações (12%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.